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Verbas rescisórias e rescisão de contrato

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Na rescisão do contrato, o trabalhador pode ter direito a saldo de salário, férias, 13º proporcional, FGTS e outras parcelas, conforme o tipo de desligamento. Erros no cálculo ou atrasos no pagamento são comuns.

Situações comuns

  • Rescisão paga com atraso ou parcialmente
  • FGTS não depositado
  • Dúvida sobre o tipo de desligamento
  • Pedido de demissão sob pressão

Documentos que ajudam na análise

  • Carteira de trabalho
  • Termo de rescisão e holerites
  • Extrato do FGTS
  • Conversas e comunicados do empregador

Dúvida frequente

Existe prazo para reclamar?

Sim. Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar ação, podendo discutir os últimos 5 anos.

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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.

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