Acidentes típicos, de trajeto e doenças ligadas à atividade profissional podem gerar direitos trabalhistas e previdenciários, como estabilidade e benefício por incapacidade acidentário.
Situações comuns
- Acidente dentro da empresa
- Acidente no trajeto casa-trabalho
- Doença ligada à atividade (LER/DORT, por exemplo)
- Empresa que não emitiu a CAT
Documentos que ajudam na análise
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Laudos, exames e atestados
- Prontuários médicos
- Relatórios de atividade e fotos do local
Dúvida frequente
A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim, em regra a empresa deve comunicar o acidente. Na omissão, outros legitimados também podem emitir.
Outros assuntos em Direito do Trabalho
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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.