O inventário organiza os bens deixados por quem faleceu e define a divisão entre os herdeiros. Quando há acordo entre todos e não há herdeiros incapazes, pode ser feito em cartório.
Situações comuns
- Divisão de imóveis e contas bancárias do falecido
- Herdeiros em desacordo
- Inventário atrasado e multa de imposto
- Dívidas deixadas pelo falecido
Documentos que ajudam na análise
- Certidão de óbito
- Documentos dos herdeiros
- Documentos dos bens (matrículas, extratos)
- Certidão de casamento e testamento, se houver
Dúvida frequente
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. A lei prevê prazo para abertura, e o atraso pode gerar multa no imposto de transmissão.
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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.