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Guarda dos filhos e regime de convivência

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A guarda e a convivência devem priorizar o melhor interesse da criança. A guarda compartilhada é, em regra, a preferida, mas cada situação tem suas particularidades.

Situações comuns

  • Definição de guarda após a separação
  • Regulamentação de visitas e feriados
  • Mudança de cidade com os filhos
  • Descumprimento do regime de convivência

Documentos que ajudam na análise

  • Certidões de nascimento
  • Comprovante de residência dos genitores
  • Informações sobre escola e rotina da criança
  • Acordos ou decisões anteriores

Dúvida frequente

Guarda compartilhada significa dividir igualmente o tempo?

Não necessariamente. Ela significa responsabilidade conjunta, e a convivência é organizada conforme o caso.

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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.

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