O divórcio põe fim ao casamento e pode envolver partilha de bens, guarda dos filhos e pensão. Quando há acordo e não há filhos menores ou incapazes, em geral pode ser feito em cartório; nos demais casos, costuma ser judicial.
Situações comuns
- Divórcio com acordo entre as partes
- Divórcio sem acordo sobre bens ou filhos
- Partilha de imóveis, veículos e dívidas
- Dúvida sobre nome e pensão após o divórcio
Documentos que ajudam na análise
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos pessoais dos cônjuges
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (imóveis, veículos)
Dúvida frequente
Preciso esperar algum tempo para me divorciar?
Não. Atualmente não há prazo mínimo de separação para pedir o divórcio.
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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.