A Lei Geral de Proteção de Dados garante ao titular direitos sobre suas informações. Em casos de vazamento ou uso indevido, é possível exigir providências e avaliar reparação. Também orientamos empresas na adequação.
Situações comuns
- Recebimento de contatos suspeitos após vazamento
- Uso de dados sem consentimento
- Dificuldade para excluir ou corrigir dados
- Adequação de empresa à LGPD
Documentos que ajudam na análise
- Comunicado de vazamento da empresa
- Prints de mensagens e ligações recebidas
- Documentos que comprovem o uso indevido
- Protocolos de solicitação ao encarregado de dados
Dúvida frequente
Empresas precisam se adequar à LGPD?
Sim, empresas que tratam dados pessoais devem observar a lei, com políticas e medidas de segurança adequadas.
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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.