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Indenização por danos materiais e morais

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A responsabilidade civil permite buscar reparação quando alguém causa dano por ato ilícito. É preciso demonstrar o fato, o dano e a relação entre eles.

Situações comuns

  • Acidentes e danos a veículo ou imóvel
  • Falha na prestação de serviço
  • Ofensas ou exposição indevida
  • Despesas médicas e lucros cessantes

Documentos que ajudam na análise

  • Provas do fato (fotos, vídeos, boletim de ocorrência)
  • Orçamentos e notas fiscais
  • Laudos e atestados
  • Testemunhas

Dúvida frequente

Todo dano gera indenização?

Nem todo aborrecimento gera indenização. A análise considera as provas e as circunstâncias.

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Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.

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