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Introdução: O BPC/LOAS é um dos benefícios mais importantes do INSS e muitas famílias têm direito mas não sabem. Se você tem um familiar idoso ou com deficiência e renda baixa, continue lendo — pode estar perdendo um benefício de um salário mínimo por mês. O que é o BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada […]
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Introdução: Se seu nome foi negativado indevidamente no Serasa ou SPC você tem direito a indenização por danos morais. Mas afinal, quanto você pode receber? Neste artigo explico tudo sobre o tema. O que são danos morais? Danos morais são prejuízos causados à honra, dignidade e bem-estar emocional de uma pessoa. A negativação indevida causa […]
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Introdução: Teve a energia da sua casa ou empresa cortada sem motivo justo? Ou mesmo tendo pago a conta em dia? Isso é ilegal e você tem direito a indenização por danos morais e materiais. Quando o corte é considerado indevido? Conta paga e energia cortada mesmo assim Corte sem aviso prévio Corte por dívida […]
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Introdução: Descobriu que seu nome está no Serasa ou SPC por uma dívida que não é sua? Isso acontece com milhares de brasileiros todos os anos e é completamente ilegal. A boa notícia é que você tem direitos e pode ser indenizado. O que é negativação indevida? A negativação indevida acontece quando seu nome é […]
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Os saques das contas inativas do FGTS começam no dia 10 de março e vão até o dia 31 de julho. O cronograma de liberação depende da data de nascimento do trabalhador. Confira o calendário. O cronograma para a retirada do dinheiro leva em consideração a data de aniversário do trabalhador. Assim, quem nasceu nos […]
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O polêmico decreto referente à imigração assinado pelo presidente Donald Trump provocou mudanças também na emissão e renovação de vistos de brasileiros para os Estados Unidos. A informação foi confirmada pela embaixada norte-americana e as regras já passam a valer nesta semana. Nas mudanças, está a inclusão de entrevistas também para quem for renovar o […]
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Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de permanecer no imóvel do companheiro morto. A decisão é do juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de […]
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Praticamente a versão moderna dos antigos homens de vermelho. Chegavam no início da rua e todos os vizinhos ficaram esperando para ver em qual porta iriam bater para cobrar o morador inadimplente. Agora, temos as redes sociais. Pois a Justiça mandou um comerciante indenizar o devedor em danos morais porque usou o Facebook para cobrar […]
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“É válida a cláusula de eleição de foro estabelecida em contrato de franquia, exceto quando reconhecida a hipossuficiência da parte ou da dificuldade de acesso à justiça.” Reforçando entendimento do STJ, o juiz substituto Daniel Alves Belingieri, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, acolheu exceção de incompetência manejada por cinco franqueadas da rede O Boticário. […]
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O 2º JEC de Brasília/DF isentou o Uber pelos danos sofridos por um de seus clientes, que teria perdido um voo em virtude de atraso ocasionado pela empresa. O autor da ação narrou que havia solicitado transporte para o aeroporto, pelo aplicativo, mas somente obtivera êxito na solicitação para pagamento em dinheiro – situação que […]
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